| Título: | Os limites da tributação universal da renda e a ADI nº 2.588 |
| Autor(es): | Andrade, André Martins de |
| Data de publicação: | 09-2007 |
| Resumo: | Aborda temas como soberania fiscal, tributação do investidor por lucros não distribuídos de subsidiárias estrangeiras, conceito constitucional de renda no Brasil e os lucros não distribuídos, e os diferentes regimes de tributação da renda universal quanto ao seu aspecto temporal. |
| Assuntos: | Imposto de renda, Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Soberania, natureza fiscal Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | ANDRADE, André Martins de. Os limites da tributação universal da renda e a ADI nº 2.588. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29351>. Acesso em: 31 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29351 |
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