| Título: | A taxa de utilização de frequências para o serviço telefônico móvel em Portugal |
| Autor(es): | Gamito, Conceição |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Apresenta o regime e problemas das taxas de utilização de frequências para o serviço telefônico móvel em Portugal. |
| Assuntos: | Telefonia móvel, natureza fiscal, Portugal Telefone celular, Portugal Direito comunitário, natureza fiscal, Portugal |
| Fonte: | GAMITO, Conceição. A taxa de utilização de frequências para o serviço telefónico móvel em Portugal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29365>. Acesso em: 28 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29365 |
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