Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo | - |
| dc.date.issued | 2003 | - |
| dc.identifier.citation | MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito regulatório: a alternativa participativa e flexível para a administração pública de relações setoriais complexas no estado democrático. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 167-204. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29412 | - |
| dc.description.abstract | Discorre sobre a regulação no Brasil. Traz um estudo histórico-descritiva, identificando as condições em que foi adotada, a sua positivação e ainda uma apreciação crítica, sob critérios científicos, da recente experiência brasileira. Elenca os princípios básicos da regulação, que são: competência regulatória, independência regulatória e participação regulatória. Faz uma análise das características das agências reguladoras brasileiras. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Renovar | - |
| dc.rights | restricted access | en |
| dc.subject | Regulação jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Agência reguladora | pt_BR |
| dc.subject.other | Restrições regulatórias e devido processo legal | pt_BR |
| dc.title | A regulação no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| A_Regulação_no_Brasil.pdf | 17.61 MB | Visualizar |
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