TítuloA interpretação econômica no direito tributário e os limites do planejamento tributário
Autor(es)Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Data de publicação11-2005
ResumoDiscorre sobre a regra de interpretação econômica em direito tributário, como sendo uma forma de autoridade fiscal. cita o Código Tributário alemão.
AssuntosDireito tributário, Brasil
Elisão fiscal, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
FonteSEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. A interpretação econômica no direito tributário e os limites do planejamento tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29443>. Acesso em: 23 ago. 2011.
TipoArtigo
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