| Título: | Normas gerais antielisivas |
| Autor(es): | Torres, Ricardo Lobo |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Examina o fundamento metodológico e o princípio da transparência que postulam e justificam as regras antielisivas. Estudo comparado sobre as normas antielesivas no direito dos seguintes países: Alemanha, Espanha, Argentina, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Áustria, Suécia, Itália, Portugal e França, com ênfase ao Brasil. Analisa Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma geral antielisiva. |
| Assuntos: | Elisão fiscal, direito comparado Corrupção administrativa Brasil. [Lei complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29446 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| normas_gerais_antielisivas_torres.pdf | 330 kB | Visualizar |
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