Penhora de dinheiro, por meio eletrônico : instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Saboya, Keity
dc.date.issued	2007-11
dc.identifier.citation	SABOYA, Keity. Penhora de dinheiro, por meio eletrônico: instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29482>. Acesso em: 4 abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29482
dc.description.abstract	Reflete acerca da postura teleológica que deve, a partir do atual contexto normativo, ser atribuída ao processo de execução fiscal. Considera a Emenda nº 45, de 2004, e a Lei nº 11.382, de 2006.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Penhora, natureza jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Executivo fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo de execução, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação executiva fiscal
dc.subject.other	Execução fiscal
dc.title	Penhora de dinheiro, por meio eletrônico : instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
penhora_dinheiro_eletronico_soboya.pdf	190.61 kB	PDF	Visualizar

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