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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorValadão, Marcos Aurélio Pereira
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationVALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Conselho de contribuintes, processo administrativo fiscal e controle da legislação tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29505>. Acesso em: 17 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29505
dc.description.abstractAnalisa a atuação do Conselho de Contribuintes federal, compreendidos os três conselhos, e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, quando suas decisões têm por objetivo a própria legislação tributária, considerando aspectos referentes à constitucionalidade e à legalidade da legislação tributária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectConselho de contribuintes, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasilpt_BR
dc.titleConselho de contribuintes, processo administrativo fiscal e controle da legislação tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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conselho_contribuintes_processo_valadao.pdf171.95 kBPDFVisualizar

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