| Título: | Anúncios publicitários e outdoors |
| Autor(es): | Figueiredo, Lúcia Valle |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Discute a possibilidade de o Município de São Paulo suprimir a possibilidade de existência de anúncios publicitários e outdoors. Alega que se trata de matéria estritamente reservada à competência do município, pois se trata de defesa contra a poluição visual. Examina a matéria partindo da ordem econômica na Constituição até a legislação atual. Aborda a responsabilidade do Estado por alterações legislativas. |
| Assuntos: | Poluição, São Paulo (Estado) Publicidade, legislação, São Paulo (Estado) Administração municipal, competência, São Paulo (Estado) Responsabilidade do Estado, legislação, São Paulo (Estado) |
| Fonte: | FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 16 abr. 2010 FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 12 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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