Controle como direito fundamental do cidadão frente ao Estado

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby	-
dc.date.issued	2002	-
dc.identifier.citation	Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 10, out. 2002.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29934	-
dc.description.abstract	Estuda o controle do Estado pelo cidadão como um direito fundamental.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Administração pública, controle, participação social	pt_BR
dc.subject	Direito de petição	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Controle social	pt_BR
dc.subject.other	Gestão pública	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direito de recorrer à justiça	-
dc.title	Controle como direito fundamental do cidadão frente ao Estado	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
controle_direito_fundamental_fernandes.pdf	74.1 kB	PDF	Visualizar

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