| Título: | A reforma processual e a inconstitucionalidade do Art. 666, § 3º do CPC |
| Autor(es): | Souza, Gelson Amaro de Zampiere, Giovana Paula de Souza |
| Data de publicação: | 10-2007 |
| Resumo: | Visa demonstrar a inconstitucionalidade do novo parágrafo 3º, do art. 666, do Código de Processo Civil, que trata da possibilidade de prisão do depositário judicial sem ação judicial. |
| Assuntos: | Depositário infiel, legislação, Brasil Prisão civil, legislação, Brasil Processo civil, legislação, alteração, Brasil Execução (processo civil), legislação, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Gelson Amaro de. A reforma processual e a inconstitucionalidade do Art. 666, § 3º do CPC. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, out./dez. 2007. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29970>. Acesso em: 9 ago. 2011. Revista dos Tribunais: RT, v. 97, n. 869, p. 11-33, mar. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29970 |
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