| Título: | Lei de Licitação e Contratos Administrativos: críticas e interpretações em dez anos de vigência |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho Dourado, Alice Cotta Munhoz, Cintia Alice Torrez Guimarães, Gustavo Adolfo Godinho, Kátia Cilene Liduário Salgado, Lillian Jorge Sampaio, Manuela Sousa de Silveira, Maria Beatriz de Bernardi Barbi, Maria Beatriz Tostes Botelho, Rolden Ruani |
| Data de publicação: | 11-2003 |
| Resumo: | Aborda características do processo de licitação, sua aplicabilidade e seus procedimentos, bem como diz sobre o instrumento utilizado pela administração pública para viabilizar as atividades de seus entes quando se fizer necessária a participação da pessoa privada, seja com a prestação de serviços ou pelo fornecimento de bens de toda espécie. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de licitação (1993)], análise Brasil. [Código civil (2002)] |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho et al. Lei de Licitações e Contratos Administrativos: críticas e interpretações em dez anos de vigência. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 23, nov. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30059 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_licitacoes_contratos_motta.pdf | 312.31 kB | Visualizar |
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