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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Marcelo
dc.date.issued2000-01
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Marcelo. Responsabilidade por ato de improbidade. Indisponibilidade de bens de diretor-presidente de companhia estatal. Desproporcionalidade da medida. Necessidade do devido processo legal. Arbitrariedade da medida. Considerações acerca da Lei 8.429/92. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30267>. Acesso em: 4 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30267
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre medida liminar de indisponibilidade dos bens de diretor-presidente concedida nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectProbidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público estadualpt_BR
dc.subjectDiretor, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectIndisponibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBens, Brasil
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
dc.subject.otherEmpresa estatal
dc.subject.otherEstatais
dc.titleResponsabilidade por ato de improbidade. Indisponibilidade de bens de diretor-presidente de companhia estatal. Desproporcionalidade da medida. Necessidade do devido processo legal. Arbitrariedade da medida. Considerações acerca da Lei 8.429/92pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesConsulta e parecer.pt_br
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responsabilidade_por_ato_figueiredo .pdf171.77 kBPDFVisualizar

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