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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAdiers, Leandro Bittencourt
dc.date.issued2000-04
dc.identifier.citationADIERS, Leandro Bittencourt. Desapropriação. Decreto de utilidade pública. Imóvel de empresa falida. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30294>. Acesso em: 21 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30294
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer que estuda erro formal e material de decreto que desapropria imóveis, por utilidade pública e relevância social, com o objetivo de instalar prédios públicos e de realizar loteamento e construção de habitações populares.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDesapropriação por utilidade pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectIlegalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectLitisconsórcio, Brasilpt_BR
dc.subjectProprietário, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherCo-autoria (direito processual)
dc.subject.otherDesapropriação por interesse público
dc.subject.otherDesapropriação por necessidade pública
dc.subject.otherExpropriação por utilidade pública
dc.subject.otherImóvel
dc.titleDesapropriação. Decreto de utilidade pública. Imóvel de empresa falida.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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