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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuimarães, Fernando Vernalha
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Fernando Vernalha. Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30478>. Acesso em: 27 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30478
dc.description.abstractTrata de temas como o Estado pós-social e infraestrutura da administração pública, procedimento e função regulatória de serviços públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleProcedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-socialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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procedimento_funcao_regulatoria_guimaraes.pdf136.45 kBPDFVisualizar

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