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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMotta, Carlos Pinto Coelho
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationMOTTA, Carlos Pinto Coelho. Lei de responsabilidade fiscal: empenhos, sanções e controle em final de governo federal: 2006. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 57, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30578>. Acesso em: 7 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30578
dc.description.abstractSintetiza a operacionalização de alguns diplomas legais sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa, em final de mandato federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectOrdenador de despesa, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente fiscal de tributos, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração federal, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código eleitoral (1997)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.subject.otherAgente fiscal de tributos estaduais
dc.subject.otherAgente fiscal de tributos federais
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.subject.otherMinistérios e departamentos
dc.titleLei de responsabilidade fiscal : empenhos, sanções e controle em final de governo federal : 2006pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesContém quadro das decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre a aplicabiblidade às eleições de 2006.pt_br
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lei_responsabilidade_fiscal_motta.pdf215.16 kBPDFVisualizar

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