Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Neves, Marcelo | |
dc.date.issued | 2007-01 | |
dc.identifier.citation | NEVES, Marcelo. Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesa. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 61, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30682>. Acesso em: 6 dez. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30682 | |
dc.description.abstract | Trata da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa contratada como condição para o adimplemento da obrigação de pagamento da despesa por parte do órgão público contratante. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Licitação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Despesa, pagamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Gastos | |
dc.title | Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesa | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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prova_regularidade_fiscal_neves.pdf | 92.86 kB | Visualizar |
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