Título: | Delegações de serviço público |
Autor(es): | Aragão, Alexandre Santos de |
Data de publicação: | 11-2006 |
Resumo: | Trata de temas como concessão, parcerias público-privadas, permissão, autorização contratual, arrendamento, franquia pública, credenciamento, contratos de gestão, termo de parceria com OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público –, gerência privada de estabelecimentos públicos, consórcio público e convênio. |
Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil Contrato administrativo, Brasil Arrendamento, Brasil |
Fonte: | ARAGÃO, Alexandre Santos de. Delegações de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30771>. Acesso em: 17 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
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