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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Jorge
dc.date.issued2003-11
dc.identifier.citationMIRANDA, Jorge. Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30803>. Acesso em: 9 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30803
dc.description.abstractAnalisa o juízo de inconstitucionalidade e as decisões dos Tribunais brasileiros. Apresenta a interpretação da Constituição sobre as decisões interpretativas dos Tribunais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleOs tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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