TítuloGlosa, retenção e suspensão em contratos administrativos
Autor(es)Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
Maltarollo, Adriano de Sousa
Data de publicação01-2008
ResumoEstuda a legalidade das retenções e glosas feitas pela administração pública nos contratos administrativos por ela celebrados. Examina o respaldo que tais práticas administrativas possuem no atual arcabouço jurídico-normativo, constituindo-se, por vezes, em eficientes mecanismos de controle e fiscalização da execução contratual.
AssuntosContrato administrativo, fiscalização, Brasil
Contrato administrativo, legislação, Brasil
Pagamento, Brasil
FonteSIMÕES, Luiz Felipe Bezerra Almeida; MALTAROLLO, Adriano de Souza. Glosa, retenção e suspensão em contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30866>. Acesso em: 17 nov. 2011
TipoArtigo
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