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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAcunha, Fernando José Gonçalves
dc.date.issued2008-04
dc.identifier.citationACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação de inciso XIII do art.24 da Lei nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 76, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30886>. Acesso em: 11 nov. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30886
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre os requisitos necessários à contratação de instituição nacional pelo Poder Público por meio do instrumento da dispensa de licitação, especificamente por conta da previsão estipulada no inciso XIII do art. 24 da Lei de licitações e contratos administrativos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, dispensa, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de serviço, licitação, dispensa, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectFundação, contratação, licitação, dispensa, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleContratação de fundação por dispensa de licitação : aplicação de inciso XIII do art.24 da Lei nº 8.666/93pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contratacao_fundacao_dispensa_acunha.pdf229.86 kBPDFVisualizar

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