| Título: | Função social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) |
| Autor(es): | Silva, Ricardo Moraes |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Analisa a função social da propriedade a fim de compreender a progressividade extrafiscal do IPTU, nos termos do artigo 182, parágrafo 4º, III, da Constituição Federal. |
| Assuntos: | Progressividade do imposto, Brasil Imposto progressivo, Brasil Função social da propriedade, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU) |
| Fonte: | SILVA, Ricardo Moraes. Função social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30947>. Acesso em: 9 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30947 |
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