A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fischer, Douglas	-
dc.date.issued	2004-11	-
dc.identifier.citation	FISCHER, Douglas. A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965>. Acesso em: 7 jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965	-
dc.description.abstract	Discute, frente aos princípios constitucionais, regras que, quanto aos crimes econômico-tributários, têm trazido em seus bojos conteúdos normativos despenalizantes, especialmente na medida em que permitem que o agente criminoso se livre da imputação criminal pela simples devolução do montante objeto da conduta criminosa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Crime econômico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crime contra a fazenda nacional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito penal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito criminal	-
dc.title	A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
violacao_princípio_proporcionalidade_fischer.pdf	182.85 kB	PDF	Visualizar

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