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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Ricardo Moraes
dc.date.issued2004-11
dc.identifier.citationSILVA, Ricardo Moraes. Inconstitucionalidade e ilegalidade do ICMS nas operações interestaduais de combustíveis com o estado de Goiás: regime especial de fiscalização. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30967>. Acesso em: 7 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30967
dc.description.abstractVerifica o regime de substituição tributária de combustível – óleo diesel – analisando até que ponto o estado de destino pode exigir o recolhimento do ICMS nas operações interestaduais efetuadas com consumidores finais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectCombustível líquido, impostos, Goiás (Estado)pt_BR
dc.subjectÓleo diesel, impostos, Goiás (Estado)pt_BR
dc.subjectImposto estadual, Goiás (Estado)pt_BR
dc.subjectTributo, Goiás (Estado)pt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subject.otherTributo estadual
dc.subject.otherDiesel
dc.titleInconstitucionalidade e ilegalidade do ICMS nas operações interestaduais de combustíveis com o estado de Goiás : regime especial de fiscalizaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notes"O presente trabalho tem por objetivo verificar o regime de substituição tributária de combustível (óleo diesel), analisando até que ponto o Estado de destino pode exigir o recolhimento do ICMS nas operações interestaduais efetuadas com consumidores finais."pt_br
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