TítuloSeparação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação : parecer
Autor(es)Espíndola, Ruy Samuel
Data de publicação11-2005
ResumoTrata-se de parecer a respeito de doação de bem imóvel de particular - empresa privada - ao Município de Florianópolis.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosBens imóveis, doação, Brasil
Município, Brasil
Parecer, Brasil
FonteESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Separação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação: parecer. Interesse Público, v. 7, n. 34, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30991>. Acesso em: 2 jun. 2011
TipoArtigo
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