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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorModesto, Paulo
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationMODESTO, Paulo. A reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31085>. Acesso em: 28 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31085
dc.description.abstractVersa sobre a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que alterou a disciplina dos limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil avaliando as virtudes e deficiências do novo modelo proposto, em confronto com as normas anteriores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectReforma previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, subsídios, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, subsídios, Brasilpt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, Brasilpt_BR
dc.subjectAcumulação de proventos, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade salarial, Brasilpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherAcumulação de função
dc.subject.otherAcumulação remunerada
dc.subject.otherEquiparação salarial
dc.subject.otherEquivalência salarial
dc.subject.otherIsonomia (direito do trabalho)
dc.subject.otherIsonomia salarial
dc.subject.otherParidade dos vencimentos
dc.subject.otherAgente público
dc.titleA reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reforma_previdencia_definicao_modesto.pdf323.72 kBPDFVisualizar

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