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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAragão, Alexandre Santos de
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationARAGÃO, Alexandre Santos de. Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 22, jul. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125>. acesso em 19 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125
dc.description.abstractAborda a Constituição de 1988 sob o aspecto da federação e os antecedentes da crise de financiamento dos entes federativos, considerando a autoexecução das dívidas pecuniárias do Estado como ferimento ao devido processo legal, destilando a necessária ponderação dos princípios que se postam em conflito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDívida pública, Brasilpt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectFinanciamento, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpréstimo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherDívida nacional
dc.subject.otherEmpréstimo (direito civil)
dc.titleFederalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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federalismo_crise_aspectos_aragao.pdf148.09 kBPDFVisualizar

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