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dc.contributor.authorQuites, Henrique Lima
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationQUITES, Henrique Lima. Fatores determinantes para a eficácia de um processo administrativo. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 83, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31231>. Acesso em: 26 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31231
dc.description.abstractExamina o processo administrativo como instrumento que legitima a relação entre o poder público e seus administrados no âmbito do Estado Democrático de Direito vigente no Brasil. Destaca o sistema da unicidade de jurisdição adotado pelo ordenamento jurídico pátrio para a resolução definitiva de conflitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleFatores determinantes para a eficácia de um processo administrativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesRepertório IOB de jurisprudência: paginação decrescente.pt_br
dc.description.notesInclui resumo em português.pt_br
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