| Título: | Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do enunciado nº 331 do TST |
| Autor(es): | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Discute a responsabilidade subsidiária atribuída à administração pública quanto à inadimplência de caráter trabalhista de empresas fornecedoras de mão-de-obra que foram por ela contratadas. Analisa a validade do que prevê o enunciado número 331 do Tribunal Superior do Trabalho e possível choque entre esse e a Lei de Licitações e Contratos Públicos. |
| Notas: | Conteúdo restrito para servidores e ministros do STJ, em respeito à Lei de Direitos Autorais. |
| Assuntos: | Débito trabalhista, Brasil Administração pública, Brasil Empresa de prestação de serviços, Brasil Responsabilidade subsidiária, Brasil Nulidade no processo trabalhista, Brasil Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] Jurisprudência trabalhista, Brasil |
| Fonte: | NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do Enunciado nº 331 do TST. Revista brasileira de direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 20, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31388>. Acesso em: 17 set. 2010. NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do Enunciado nº 331 do TST. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31388>. Acesso em: 17 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31388 |
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