| Título: | Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor |
| Autor(es): | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Analisa a Portaria MF n. 49 de 2004, especificamente o art. 2, que trata da suspensão da prescrição de dívidas de pequeno valor cadastradas na Dívida ativa da União. |
| Assuntos: | Prescrição de dívida, Brasil Dívida ativa, Brasil Débito fiscal, Brasil |
| Fonte: | NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 88, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31767>. Acesso em: 18 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31767 |
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