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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcial González, Robert
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationMARCIAL GONZÁLES, Robert. El efecto erga omnes de la sentencia de contenido constitucional en el marco del sistema republicano de gobierno. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31903>. Acesso em: 18 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31903
dc.description.abstractAborda as implicações políticas dos efeitos das sentenças de conteúdo constitucional, levando em consideração a forma republicana de governo e contemplando a posição do Estado no reflexo da formação e atuação de seus membros, bem como os mecanismos de controle de constitucionalidade.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectSentença declaratóriapt_BR
dc.subjectEficácia da leipt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectDireito processual constitucionalpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherProcesso constitucional
dc.titleEl efecto erga omnes de la sentencia de contenido constitucional en el marco del sistema republicano de gobiernopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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