TítuloO sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especialização: parecer
Autor(es)Mukai, Toshio
Data de publicação05-2004
ResumoExpõe sobre o significado e os efeitos da expressão “natureza singular”, contida na Lei de Licitações, no que diz respeito à aplicação do instituto da inexigibilidade de licitação nas contratações por notória especialização feitas pela administração pública.
AssuntosContratação de obras e serviços
Notória especialização
Licitação, dispensa
FonteInteresse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004.
MUKAI, Toshio. O sentido e o alcance da expressão “natureza singular” para fins de contratação por notória especialização: parecer. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 30, jun. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31926>. Acesso em: 7 jul. 2010.
TipoParecer
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