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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaia, Cristiano Soares Barroso
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationMAIA, Cristiano Soares Barroso. A (im)pertinência do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no contexto do Estado democrático de direito brasileiro. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32042>. Acesso em: 15 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32042
dc.description.abstractDiscorre sobre a adequação do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no contexto do Estado democrático de direito, fundamentado na Constituição de 1988. Expõe considerações do filósofo e sociólogo alemão, Jürgen Habermas, sobre o Estado democrático de direito, comentando as mudanças ocorridas acerca da participação dos cidadãos na legitimação das políticas públicas de implementação dos direitos sociais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectInteresse público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCidadão, participação política, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectHabermas, Jürgen, 1929-, crítica e interpretaçãopt_BR
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais
dc.titleA (im)pertinência do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no contexto do Estado democrático de direito brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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impertinencia_principio_supremacia_maia.pdf191.58 kBPDFVisualizar

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