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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBucci, Maria Paula Dallari
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationBUCCI, Maria Paula Dallari. Controle judicial de políticas públicas: possibilidades e limites. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32047>. Acesso em: 14 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32047
dc.description.abstractTrata do controle judicial de políticas públicas, suas possibilidades e limites, discorrendo sobre a compatibilidade de atos e processos com os objetivos da Constituição Federal. Analisa dois casos que são objeto tanto de processos judiciais como de medidas governamentais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectEducação pré-escolar, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectAids, prevenção, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSida
dc.subject.otherSíndrome de imunodeficiência adquirida
dc.subject.otherEnsino pré-escolar
dc.subject.otherEnsino preliminar
dc.subject.otherEnsino pré-primário
dc.titleControle judicial de políticas públicas : possibilidades e limitespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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controle_judicial_politicas_bucci.pdf163.41 kBPDFVisualizar

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