A contratação de pessoal por prazo determinado e a Lei de responsabilidade fiscal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Motta, Fabrício
dc.date.issued	2002-11
dc.identifier.citation	MOTTA, Fabrício. A contratação de pessoal por prazo determinado e a Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 11, nov. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32136>. Acesso em: 5 jul. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32136
dc.description.abstract	Estuda as contratações por prazo determinado efetuadas pela administração pública, baseando-se na Lei de responsabilidade fiscal, tece considerações acerca dos aspectos constitucionais dessas contratações. Discorre sobre a despesa advinda desses contratos no contexto das despesas de pessoal, regidas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contratação de obras e serviços, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Despesa de pessoal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato de trabalho por tempo determinado
dc.title	A contratação de pessoal por prazo determinado e a Lei de responsabilidade fiscal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
contratacao_pessoal_prazo_motta.pdf	145.63 kB	PDF	Visualizar

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