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dc.contributor.authorKrell, Andreas Joachim-
dc.date.issued2001-04-
dc.identifier.citationKRELL, Andreas Joachim. Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32786>. Acesso em: 6 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32786-
dc.description.abstractVisa ao desenvolvimento de subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental, limitando-se à definição da competência do Município de legislar, especialmente sobre assuntos ligados à proteção do meio ambiente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse Públicopt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleSubsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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