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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavali, Marcelo Costenaro
dc.contributor.authorCavali, Rodrigo Costenaro
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationCAVALI, Marcelo Costenaro; CAVALI, Rodrigo Costenaro. Notas sobre políticas públicas e responsabilidade estatal: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32851>. Acesso em: 2 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32851
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de comentário a acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Traz considerações sobre alguns pontos da intervenção do Estado na economia e enfoca a inserção do mecanismo de controle de preços dentro de uma política pública de regulação econômica e a responsabilidade estatal pelos prejuízos dela decorrentes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de preço, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.otherIntervenção do Estado
dc.subject.otherIntervenção estatal
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
dc.subject.otherResponsabilidade internacional do Estado
dc.subject.otherEstado, responsabilidade
dc.titleNotas sobre políticas públicas e responsabilidade estatal : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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