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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Alice Maria Gonzalez-
dc.date.issued2004-09-
dc.identifier.citationBORGES, Alice Gonzalez. Ação civil pública e defesa do consumidor de serviços públicos. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32929>. Acesso em: 10 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32929-
dc.descriptionO presente texto representa o desenvolvimento e a ampliação do tema objeto da exposição feita ao XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador-BA, nos dias 15 a 17 de setembro de 2004.pt_BR
dc.description.abstractTrata da ação civil pública e a defesa do consumidor de serviços públicos, especificamente do objeto da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Analisa a aplicação da relação de consumo, à defesa do usuário de serviços públicos e dos meios de ação que os consumidores dispõem para reivindicar seus direitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherDireito da relação de consumo-
dc.subject.otherDireito do consumo-
dc.titleAção civil pública e defesa do consumidor de serviços públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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