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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e-
dc.date.issued1987-
dc.identifier.citationBENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Estudo de impacto ambiental e Ministério Público. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 7, 1987, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: Minascentro, 1987. p. 271-286.pt_Br
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33021-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractTrata da competência do Ministério público no que se refere à tutela ambiental, destacando suas atribuições para intervir e fiscalizar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectImpacto ambientalpt_BR
dc.subjectMinistério público, competênciapt_BR
dc.titleEstudo de impacto ambiental e Ministério Públicopt_BR
dc.typePalestrapt_BR
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Estudo_Impacto_Ambiental.pdf10.56 MBPDFVisualizar

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