Teoria do processo e discurso normativo: digressões democráticas

Abstract

Tece algumas considerações acerca da atual concepção de Estado Democrático de Direito. Demonstra a dificuldade de interpretação e aplicação das leis, a incompatibilidade do "espaço" do soberano com o Estado democrático de Direito. Destaca a Constituição como normativa-política. Demonstra a teoria do processo como intermediadora e facilitadora da atividade jurídica.