TítuloTeoria das nulidades do ato administrativo
Autor(es)Horbach, Carlos Bastide
Data de publicação2010
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083240 35.077.2(81) H811t 2.ed.
AssuntosNulidade (direito), direito comparado
Nulidade (direito), Brasil
Ato administrativo, Brasil
Ato jurídico, Brasil
Ato administrativo, anulação, Brasil
Brasil. [Código civil (2002)]
EditoraRevista dos Tribunais
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33138
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