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dc.contributor.authorValerio, Alexandre Scigliano
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationVALERIO, Alexandre Scigliano. Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo. De jure : revista juridíca do Ministério público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p.137-156, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33283>. Acesso em: 27 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33283
dc.description.abstractDescreve os procedimentos necessários para aprovação de um tratado, divididos em 4 fases: aprovação internacional; interna, obrigatoriedade internacional, e interna.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireito internacional público
dc.subjectTratado, ratificação, Brasil
dc.subject.otherDireito das gentes
dc.subject.otherDireito público internacional
dc.titleAprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aprovacao_obrigatoriedade_por_tratados.pdf1.77 MBPDFVisualizar
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