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dc.contributor.authorMoreira, Egon Bockmann-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33411-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 35.077.3(81) M838p-
dc.descriptionPublicado até a 5. ed. pela editora Malheiros.-
dc.descriptionPublicado na 5. ed., sob o título: Processo administrativo: princípios constitucionais, a Lei 9.784/1999 e o Código de processo civil/2015.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectEficiência (serviço público)pt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, direito comparadopt_BR
dc.subjectEficácia, direito comparadopt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]pt_BR
dc.titleProcesso administrativo: princípios constitucionais e a Lei 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB)pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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