| Título: | A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural : notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009 |
| Autor(es): | Prisco, Alex Vasconcellos |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Trata da concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural, analisando a Lei nº 11.909, de 2009, e temas como a classificação dessa atividade, o regime jurídico e a natureza do contrato, o quadro da legislação aplicável, pontos relacionados a licitação, os agentes responsáveis pela regulação da concessão, os riscos da gestão privada da atividade e a responsabilidade civil do concessionário. |
| Notas: | Trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes (PMD-UCAM) e apresentado como requisito parcial para aprovação na matéria Direito Constitucional Econômico, lecionada pelo Prof. Doutor Marcos Juruena Villela Souto. |
| Assuntos: | Gás natural, transporte, Brasil Gás natural, licitação, Brasil Concessionária, responsabilidade civil, Brasil Concessão de serviços públicos, regime jurídico, Brasil |
| Fonte: | PRISCO, Alex Vasconcellos. A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural: notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33603>. Acesso em: 11 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33603 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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