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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrestes, Vanêsca Buzelato
dc.date.issued2002-09
dc.identifier.citationPRESTES, Vanêsca Buzelato. A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33709>. Acesso em: 14 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationPRESTES, Vanêsca Buzelato. A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v.1, n. 5, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33709>. Acesso em: 9 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33709
dc.description.abstractAnalisa a necessária compatibilização da licença de construir e das licenças ambientais (única, prévia, de implantação e de operação), abordando a natureza jurídica dessas licenças e a legislação aplicável.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença para construção, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicipalismo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titleA necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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necessidade_compatibilizacao_licenca_prestes.pdf121.08 kBPDFVisualizar

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