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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationREISDORFER, Guilherme Fredherico Dias. Desapropriação e devido processo legal. Interesse Público, Belo horizonte, v. 12, n. 61, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33887>. Acesso em: 16 jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33887
dc.description.abstractAborda temas como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao devido processo administrativo na desapropriação-sanção, o controle jurisdicional sobre o exercício da competência expropriatória e a extensão do devido processo administrativo a todas as modalidades de desapropriação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDesapropriação, legislação, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de desapropriação, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.titleDesapropriação e devido processo legalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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