1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Lívia Simões
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorSantos, Marcela Serra
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationMACHADO, Lívia Simões; CASTRO, José Nilo de; SANTOS, Marcela Serra. Possibilidade de criação de lei municipal regularizando a situação de habitantes de moradias com metragem inferior a 125 m2. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34058>. Acesso em: 25 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34058
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractOpina sobre a “possibilidade de elaboração de lei municipal que regule a situação de munícipes que residem em moradias com metragem inferior ao permitido na Lei Municipal nº 1.666, de 07 de junho de 2001”, que é de, no mínimo, 250 metros quadrados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectHabitação, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectLei municipal, criação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMoradia
dc.titlePossibilidade de criação de lei municipal regularizando a situação de habitantes de moradias com metragem inferior a 125 m2pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
possibilidade_criacao_lei_machado.pdf75.37 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito