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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto
dc.date.issued1998
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. Responsabilidade civil do estado. Revista do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém, v. 2, n. 2, p. 3–35, out.1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34110>. Acesso em: 5 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34110
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractApresenta quatro teorias da responsabilidade civil: a da irresponsabilidade absoluta, da responsabilidade civilista, da culpa administrativa e da responsabilidade objetiva, examinando os princípios de cada uma. Tece reflexões sobre a responsabilidade no direito brasileiro e o acesso à justiça. Analisa ainda a responsabilidade do Estado por atos judiciais e legislativos e ao final traz um estudo dirigido sobre a responsabilidade civil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, método, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
dc.subject.otherResponsabilidade internacional do Estado
dc.subject.otherEstado, responsabilidade
dc.titleResponsabilidade civil do Estadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Responsabilidade_Civil_Estado.doc.pdf402.26 kBPDFVisualizar

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