Presunção de inocência no Processo Penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moraes, Maurício Zanoide de	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34151	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083580 343.131.7(81) M827P	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.subject	Princípio da inocência, história	pt_BR
dc.subject	Princípio da inocência, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Declaração universal dos direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público)	pt_BR
dc.subject	Processo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos civis	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.subject.other	Declaração universal dos direitos do homem	-
dc.title	Presunção de inocência no Processo Penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	-

Arquivo	Tamanho	Formato
Presuncao_Inocencia_Processo.pdf	6.72 MB	PDF	Visualizar

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