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dc.contributor.authorGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
dc.date.issued2010-09
dc.identifier.citationGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34490>. Acesso em: 18 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34490
dc.description.abstractExamina, com base no direito comparado, o projeto de nova lei de execução fiscal, gerado no Poder Executivo e que tem como assunto mais significativo a penhora administrativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectPenhora, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subjectBens penhoráveis, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de execução fiscal (1980)]pt_BR
dc.subjectProjeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
dc.titleA reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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