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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Alice Maria Gonzalez-
dc.date.issued2010-08-
dc.identifier.citationBORGES, Alice Gonzalez. Estatuto das empresas estatais na Constituição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34508>. Acesso em: 19 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 9-26, jul./dez. 2010.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34508-
dc.description.abstractTrata da definição, à luz dos ditames constitucionais, dos estatutos jurídicos das sociedades de economia mista, das empresas públicas e de suas subsidiárias como forma de solucionar dúvidas acerca da atuação dessas entidades no mundo jurídico.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectSociedade de economia mista, regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa pública, regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa subsidiária, regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição paraestatal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa paraestatal-
dc.subject.otherEntidade paraestatal-
dc.subject.otherEmpresa estatal-
dc.subject.otherEstatais-
dc.subject.otherSubsidiária-
dc.subject.otherEmpresa de economia mista-
dc.titleEstatuto das empresas estatais na Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estatuto_empresas_estatais_borges.pdf785.18 kBPDFVisualizar

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